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Q2386825

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386825 Direito Tributário

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas

Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

Situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes.

Contribuinte torna-se usuário voluntário do serviço público.

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Q2386824

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386824 Direito Tributário

Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:

Alternativas

Constituição Federal de 1988.

Decreto-Lei nº 2.416 de 17 de julho de 1940.

Kurt Heinrich Rau em 1832.

Emenda Constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965.

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Q2386823

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386823 Direito Tributário

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

Alternativas

A taxa é compulsória, enquanto os impostos são voluntários.

As taxas são tributos relacionados ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos não.

Os impostos são cobrados para serviços específicos, enquanto as taxas são para serviços gerais.

Os impostos são destinados a atividades essenciais do Estado, enquanto as taxas são para atividades não essenciais.

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Q2386822

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386822 Direito Tributário

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:

Alternativas

É compulsório para todos os usuários dos serviços públicos.

É determinado pela capacidade contributiva dos usuários.

Representa uma receita originária para o Estado.

Pode ser cobrado semelhante a um tributo.

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Q2386807

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386807 Direito Tributário

Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:

Alternativas

O poder de tributação é garantido pela Constituição Federal, conferindo ao Estado o direito legal de exigir dos cidadãos contribuintes parte de seu patrimônio para custear suas atividades.

O poder de tributação é absoluto e ilimitado, permitindo ao Estado arrecadar quantias necessárias sem restrições.

O poder de tributação é uma prerrogativa do governo, sem a necessidade de respeitar limites legais, visando apenas ao custeio das atividades administrativas estatais.

O poder de tributação é meramente simbólico, sem efeito prático na relação entre Estado e contribuintes.

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96: A

97: C

98: B

99: B

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