Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens
Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas
teses.
Acerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens
imóveis – (ITBI), ocorrendo a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, é
correto afirmar, com base na jurisprudência doSTJ, que
Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para
custear os serviços de iluminação pública, adotando em
sua base de cálculo um dos elementos da base de cálculo própria do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e considerando que referida lei
entrará em vigor a partir de 20 de janeiro do ano seguinte
àquele em que a lei for publicada, é correto afirmar que
a exação será