Questões de Concurso
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Essa norma representa a criação de
Essa modalidade é identificada como
A respeito das características desse tributo e de seu fato gerador, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a previsão do constituinte e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal incide ISS sobre
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.