Questões de Concurso

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Q2325829
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Denúncia Espontânea , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Alternativas
Q2325828
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325828 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Quanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de controle desejado. Ao final do exercício, é essencial que certas contas tenham seus saldos zerados para evitar a acumulação de dados de exercícios anteriores e garantir um acompanhamento adequado do processo no exercício subsequente. 
Alternativas
Q2325827
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325827 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, apresenta-se uma situação em que o Sujeito Passivo teria direito a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Alternativas
Q2325824
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325824 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Um funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como Dívida Ativa, seguindo rigorosamente as leis que regulamentam o assunto. Nesse cenário, a Certidão de Dívida Ativa emitida pela Fazenda Municipal se torna um título executivo judicial. 
Alternativas
Q2324173
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324173 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Com relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
126: E
127: C
128: C
129: E
130: E
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