Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325844
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência
da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza
tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade
econômica ou jurídica de renda, assim entendido o
produto do capital, do trabalho ou da combinação de
ambos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325837
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é
orientada, entre outros fatores, pelo princípio da
irretroatividade. Uma exceção a esse princípio quanto aos
tributos é a lei expressamente interpretativa.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325821
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal
encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências
entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e
municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas
operações de licenciamento ou cessão do direito de uso
de programas de computador (software). A decisão
estabeleceu que todas essas operações,
independentemente de serem software padronizado ou
personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência
do ISS, e não do ICMS.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324983
Direito Tributário
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa editou o Decreto nº X,
instituindo uma Comissão de Juristas para analisar a possibilidade
de serem aumentadas algumas alíquotas do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior (ICMS). A depender das
conclusões da Comissão, seria apresentado em eventual projeto
de lei no início do próximo exercício financeiro.
Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que
Ao fim de sua análise, a Comissão concluiu corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323242
Direito Tributário
José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção
de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de
sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido.
Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que constatou sua
posse. No ano seguinte, José recebeu carnê de cobrança do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já em seu
nome.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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