Questões de Concurso
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No que concerne à responsabilidade tributária sobre o crédito devido, assinale a alternativa incorreta
No que concerne à repartição das competências do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a cargo dos municípios, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, assinale a alternativa correta.
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;
II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.
III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.
IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.
Com base nos itens acima, podemos afirmar que: