Questões de Concurso
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Q2507819
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
Q2507818
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
Q2507817
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Administrativo |
Q2504284
Direito Tributário
Como parte da estrutura da receita pública do município, as __________________ referem-se a pagamentos
para custear obras públicas quando ocorre a valorização imobiliária. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBRB
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501402
Direito Tributário
O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente
da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída
pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:
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