Questões de Concurso
Foram encontradas 5.361 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
Deve observância obrigatória ao referido princípio o
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Os entes federativos Têm que atender a pelo
menos três princípios constitucionais para a
cobrança de tributos: legalidade, anualidade e
noventena.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O município exigirá a cobrança de pedágio,
consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na
medida em que se volta mais a coibir a
intensificação do tráfego, pelo aumento dos meios
de transporte individuais, do que a concretizar
objetivos arrecadatórios.