Questões de Concurso

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador

À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:

I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.

III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.

IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis.

Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente federativo possui a competência tributária para instituir o respectivo imposto:

Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a construção da obra pública e a valorização imobiliária que decorre dela. Trata-se de: 

Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma. Assinale-a: