Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326738
Direito Tributário
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na
Emenda Constitucional no
18, de 1o
de dezembro de
1965, em leis complementares, em resoluções do Senado
Federal e, nos limites das respectivas competências, em
leis federais, estaduais e municipais e nas Constituições.
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326727
Direito Tributário
Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente
no mundo corporativo e que significa uma atenção maior
aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma
empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos
casos de Unidades da Federação que preveem alíquota
zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325883
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a
legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do
respectivo território, nos limites em que reconheçam
territorialidade.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325881
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
O Brasil segue a Convenção Modelo da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em
sua estratégia de negociação de tratados para evitar a
dupla tributação, sendo um membro ativo dessa
organização.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325877
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
As convenções e tratados internacionais sobre questões
tributárias são frequentes e cruciais para a integração
comercial do país. No que diz respeito à hierarquia
desses acordos no sistema legal brasileiro, de acordo
com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
as convenções e tratados internacionais relativos a
assuntos tributários têm o poder de revogar ou modificar
a legislação tributária doméstica. Além disso, esses
acordos devem ser observados mesmo se houver
legislação interna posterior que entre em vigor.
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