Questões de Concurso

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Q1174776 Direito Tributário
Relativamente à repartição constitucional de receitas tributárias é correto afirmar que:
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Q1168571 Direito Tributário
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
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Q1168211 Direito Tributário
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
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Q1140835 Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.


Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136651 Direito Tributário
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o percentual de
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Respostas
171: A
172: A
173: A
174: E
175: A