Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118435
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas sancionatórias devidas.
II. Aquele que adquirir filial em processo de recuperação judicial não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. A denúncia espontânea não afasta a responsabilidade tributária, devendo o contribuinte pagar os juros e multas sancionatórias devidas.
II. Aquele que adquirir filial em processo de recuperação judicial não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118430
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expediu.
II. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido fornecida, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de entrada do requerimento.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expediu.
II. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido fornecida, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de entrada do requerimento.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116642
Direito Tributário
De acordo com o teor da Lei n.º 5.172/1966 (Código
Tributário nacional) acerca das certidões negativas,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116641
Direito Tributário
Consoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código
Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito
tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115264
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: