Questões de Concurso

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem

(   ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
(   ) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
(   ) ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

Assinale a sequência correta:

Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:

Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ”
Dessarte, com base no referido conceito, é correto afirmar que:

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada