Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre icms em direito tributário
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Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre