Questões de Concurso

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná pretende contratar uma empresa prestadora de serviços de apoio técnico administrativo para realizar o planejamento, organização e administração de uma exposição sobre a história da DPE-PR. Na contratação dos serviços, a DPE-PR será responsável pela retenção na fonte e respectivo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considerando a alíquota máxima para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em relação à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a ser realizada pela DPE/PR, é correto afirmar que será feita a retenção de ________ referente à alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Analise as informações a seguir:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Marque a alternativa CORRETA: 

A sociedade simples Doutores Unidos Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços médicos desenvolvidos diretamente pelos sócios, atuando em caráter pessoal.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ em relação à incidência do Imposto sobre o Serviço – ISS na hipótese, assinale a afirmativa correta.

Lei complementar da União inseriu na lista que elenca as atividades sobre as quais incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não compreendidos aqueles de competência estadual, a cessão de uso de espaço de cemitérios para sepultamentos.
Irresignada, uma sociedade empresária do setor solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse comando normativo, sendo-lhe corretamente respondido que

A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-se a figura do sujeito passivo