Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro
de 2015, em que NÃO tenha ocorrido fraude,
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro
de 2015, em que tenha ocorrido fraude, é VERDADE afirmar: