Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325824
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Um funcionário do departamento tributário da cidade de
Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como Dívida
Ativa, seguindo rigorosamente as leis que regulamentam
o assunto. Nesse cenário, a Certidão de Dívida Ativa
emitida pela Fazenda Municipal se torna um título
executivo judicial.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325821
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal
encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências
entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e
municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas
operações de licenciamento ou cessão do direito de uso
de programas de computador (software). A decisão
estabeleceu que todas essas operações,
independentemente de serem software padronizado ou
personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência
do ISS, e não do ICMS.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324184
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir:
I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido. III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.
Quais estão corretas?
I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido. III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324183
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Conforme estabelece o Art. 69 da LC nº 1/2017, a apuração do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) será:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324182
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Segundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de
isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastrados no Município.
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