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Q2358840 Direito Tributário
É de competência do Município instituir imposto sobre:
Alternativas
Q2358839 Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q2358831 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana): 
Alternativas
Q2358637 Direito Tributário
O prefeito do município de Claros Montes (MG) propôs projeto de lei para alterar a base de cálculo do Imposto IPTU em 01/11/2023. O projeto foi apreciado e aprovado em 28/11/2023, mesma data em que foi publicado no Diário Oficial. O município só pode cobrar o IPTU, considerando a nova base de cálculo, em 
Alternativas
Q2356849 Direito Tributário
A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
206: A
207: D
208: D
209: A
210: A