Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930292
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) define o que
constitui dívida ativa tributária. Ainda, a legislação
deixa claro que todos os requisitos legais devem
estar contidos na certidão, pois, do contrário, poderá
gerar nulidade da inscrição e do processo de
cobrança dela decorrente. Todavia, este efeito
poderá ser sanado, até determinado momento do
processo de cobrança. Considerando as
informações, de acordo com o CTN, qual seria o
momento supracitado?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q1920317
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação
a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.
Q1914118
Direito Tributário
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída
com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão,
obrigatoriamente, constituir documentos apartados.
Q1914115
Direito Tributário
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.
Q1913951
Direito Tributário
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda.
praticou determinados atos visando o recolhimento a
menor de tributo sujeito a lançamento por homologação.
Acontece que a autoridade fazendária, avaliando o
conteúdo da declaração, constatou determinadas
irregularidades e, por conseguinte, deflagrou o
procedimento fiscalizatório. Sendo assim,
espontaneamente, o representante da referida pessoa
jurídica procurou o fisco com o objetivo de esclarecer a
verdade, informando a prática de uma infração à legislação
tributária. Sobre o exposto é correto afirmar que: