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Q2274025 Direito Tributário
CONHECIMENTOS DO CARGO
Com o objetivo de estimular a implantação e a expansão industrial, o governador de Estado-membro concedeu benefício fiscal para as empresas que se instalassem no território por ele administrado através do diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a iniciativa, as beneficiárias só deveriam pagar o tributo após três anos. Nesta situação, a transferência da quota pertencente aos municípios sobre o produto da arrecadação do ICMS deverá ocorrer:
Alternativas
Q2273068 Direito Tributário
Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:
Alternativas
Q2273060 Direito Tributário
Imagine a seguinte situação: determinada empresa de transporte de passageiros realiza o seu transporte dentro do município “X” e entre os municípios “X” e “Y”.

Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2273056 Direito Tributário
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência residual.
Alternativas
Q2272852 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsto na Constituição Federal, EXCETO:  
Alternativas
Respostas
266: A
267: A
268: C
269: A
270: B