Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário
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I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; II. Templos de qualquer culto; III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores; as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
A assertiva é:
Considerando a legislação tributária, julgue o item.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.