Questões de Concurso

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Q2121585
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Isonomia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121585 Direito Tributário
Qual a alternativa INCORRETA?
Alternativas
Q2118434
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Princípio da Progressividade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118434 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.
II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q2118428
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118428 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação.
II. Os convênios celebrados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios entram em vigor na data neles prevista.
III. Os dispositivos da lei que majorem impostos sobre o patrimônio e a renda entram em vigor 15 dias após sua publicação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118427
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118427 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
II. O direito de pleitear a restituição por pagamento indevido extingue-se em 05 anos.
III. Quando a legislação tributária não fixar prazo para o tempo de pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá em 8 semanas.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2118426
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Integração e interpretação da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118426 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos.
II. Lei ordinária não pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário.
III. Decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Respostas
281: B
282: B
283: C
284: B
285: C
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