Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.