Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.
Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de
obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham
interesse comum nessa situação serão solidariamente
obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as
contribuições destinadas a outras entidades.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por um órgão da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de
fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte,
da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS),
sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota
sobre a metade do montante a ser pago.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma autarquia da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de
fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte,
da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido
determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser
pago.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por um órgão da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de
serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição
social sobre o lucro líquido, e o valor retido será levado a
crédito da respectiva conta de receita da União.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma fundação da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação
de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, do imposto
de renda, e o valor retido poderá ser compensado com o que
for devido a qualquer espécie de imposto, desde que para o
mesmo ente federativo.
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