Questões de Concurso

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Q2445464 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.


A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.

Alternativas
Q2445463 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.


Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de tributos, que está totalmente sob responsabilidade de um experiente advogado de tributos. Nessa situação hipotética, a empresa deve contratar ao menos um contador e um administrador com bons conhecimentos na área de administração tributária.

Alternativas
Q2445462 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.


Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros, para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado, pois o que ele propôs constitui violação à legislação tributária nacional.

Alternativas
Q2445423 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. 


Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa. 

Alternativas
Q2444513 Direito Tributário
Leia as afirmações a seguir. 

I.  Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de Imposto de Renda retido na fonte proposta por seus servidores.
II. O profissional de advocacia privada, constituído por município, por mandato com poderes expressos possui direito líquido e certo para o cadastramento e acesso a dados utilizados pelos Estados no cálculo do valor adicionado referente ao ICMS.
III. A União, no exercício da sua competência residual, deverá repassar aos Estados e ao Distrito Federal 30% (trinta por cento) do produto de sua arrecadação.
IV. Se um imóvel rural se encontra situado em Caucaia-CE, caberá a este Município 20% do que for arrecadado a título de ITR. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: E
30: A