Questões de Concurso
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Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia
pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de
contribuição de melhoria.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de
tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder
Executivo sem a necessidade de aprovação de lei pelo Poder
Legislativo.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter
caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior
capacidade de pagamento.
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