Questões de Concurso

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Q1900127
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900127 Direito Tributário
    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes.
Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 160/2017 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1900125
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900125 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a
Alternativas
Q1900114
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900114 Direito Tributário
   A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo direito brasileiro, de integração ou contenção de eficácia de normas constitucionais.

José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 55.

Tendo a citação doutrinária anterior como referência inicial e considerando a jurisprudência do STF a respeito do papel da lei complementar e da lei ordinária no direito tributário brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1898802
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898802 Direito Tributário
Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1895317
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895317 Direito Tributário
Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando  
Alternativas
Respostas
321: E
322: D
323: E
324: D
325: C
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