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Q1754555

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754555 Direito Tributário

É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

Alternativas

Importação de produtos estrangeiros.

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade territorial rural.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Produtos industrializados.

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Q1754334

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754334 Direito Tributário

Relacione os tributos com suas respectivas competências:
1 Municipal 2 Estadual 3 Federal
( ) Imposto sobre grandes fortunas. ( ) Imposto sobre propriedade territorial rural. ( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos.

Alternativas

Estadual, Federal, Federal.

Federal, Federal, Municipal.

Estadual, Estadual, Municipal.

Federal, Estadual, Federal.

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Q1753791

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |

Q1753791 Direito Tributário

Sobre o tema competência tributária, é correto afirmar que:

Alternativas

O imposto sobre serviço de transporte intermunicipal é de competência do Município onde se iniciar e finalizar a prestação de serviço.

Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem as contribuições para a Seguridade Social de seus servidores.

Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, majorar as alíquotas dos impostos de renda e proventos de qualquer natureza.

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Q1749820

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749820 Direito Tributário

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Taxas e contribuições de melhorias são tributos de competência comum.

A capacidade tributária ativa é indelegável, salvo as atribuições de arrecadar ou fiscalizar tributos.

O princípio da proibição da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica as multas de natureza tributária, pois multa não é tributo.

O princípio da irretroatividade é incompatível com a existência de leis tributárias que produzam efeitos jurídicos sobre quaisquer atos pretéritos.

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Q1741471

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741471 Direito Tributário

Determinado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Municipal – TFGM, com o objetivo de investir em equipamentos e valorizar o efetivo da guarda municipal. Todos os cidadãos residentes no referido município deverão pagar a referida taxa. Diante da situação hipotética, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativas

A instituição da referida taxa é inconstitucional porque os municípios não têm competência tributária para instituição de taxas.

É inconstitucional a instituição da referida taxa porque o investimento em Segurança Pública deve ser custeado por impostos, e não por taxas.

A instituição da referida taxa é inconstitucional porque o serviço de segurança pública é atividade indivisível, não podendo ser remunerado mediante taxa.

É inconstitucional a instituição da referida taxa, uma vez que as taxas se submetem ao princípio da legalidade tributária estrita, devendo ser instituídas por lei.

É inconstitucional porque, na hipótese apresentada, não há a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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336: D

337: B

338: C

339: A

340: A

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