Questões de Concurso

Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:
I. são tributos que não estão vinculados a uma prestação de serviço específica. II. o imposto nada mais é do que a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, a ser paga apenas por pessoa física, a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular. III. o imposto direto é aquele em que a pessoa que paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuinte de direito). IV. o imposto progressivo é aquele cujo percentual do tributo aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte por meio de alíquotas diferenciadas.
É CORRETO afirmar que

Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal e quanto à quantidade. A partir dos citados critérios de classificação, tem-se que:
I. a classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. II. a classificação quanto à vinculação à atividade estatal divide os tributos em vinculados e não vinculados. III a classificação quanto à quantidade destaca as teorias tripartite (3 tributos) e pentapartite (5 tributos). IV. para uns, os tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria. Para outros, tributos podem ser, além de impostos, taxas e contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições.
Estão CORRETOS

Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo:
I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobrança é conveniente.
II. É um imposto.
III. É toda prestação obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito ou penalização, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
IV. Os orçamentos públicos são alimentados, principalmente, por tributos que incidem sobre o consumo - e que, por isso, pesam mais sobre os mais pobres –, sobre a classe trabalhadora e sobre a renda, incluindo tanto a renda de pessoas físicas como das empresas. Os impostos sobre o patrimônio (propriedades rurais, latifúndios, imóveis urbanos, veículos) contribuem com a menor parcela de financiamento do Estado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em 

De acordo com ALEXANDRE, sobre a prestação compulsória, analisar a sentença abaixo: 
O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império (1ª parte). O dever de pagá-lo é, portanto, imposto pela lei, sendo relevante à vontade das partes para realizar ou anuir ao pagamento (2ª parte).
A sentença está:

A política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada de