Questões de Concurso
Foram encontradas 2.782 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Marque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar:
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
A conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com base na Constituição Federal de 1988 é considerada:
Assinale-a.