Questões de Concurso

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Q1822519 Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Alternativas
Q1822253 Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.
Alternativas
Q1821149 Direito Tributário
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantificação do imposto de renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência será:
Alternativas
Q1818179 Direito Tributário
Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:
Alternativas
Q1809727 Direito Tributário
Os Conselhos Profissionais atuam nas profissões regulamentadas, exercendo relevante papel de controlar a qualidade dos seus integrantes bem como estabelecer limites éticos à sua atividade. Exercem os Conselhos o poder de polícia nesses limites. Consoante decisões iterativas dos tribunais, a anuidade paga pelos Conselhos, como regra geral, tem natureza:
Alternativas
Respostas
351: E
352: D
353: B
354: A
355: C