Questões de Concurso
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Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante dessa situação e à luz da Constituição da República de 1988 acerca da tributação em hipótese semelhante, é correto afirmar que:
Acerca desse cenário, é correto afirmar que sobre tal constituição de hipoteca:
São requisitos para a instituição dessa cobrança progressiva no tempo; EXCETO: