Questões de Concurso
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A respeito do processo tributário, julgue o item.
Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais
subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto
extinção da pretensão fazendária.
Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.