Questões de Concurso

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Q2379570 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção da pretensão fazendária.

Alternativas
Q2378755 Direito Tributário
O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição?
Alternativas
Q2376823 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta sobre Execução Fiscal:
Alternativas
Q2375640 Direito Tributário
Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais.

Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a preferência ocorre em relação aos créditos 
Alternativas
Q2375620 Direito Tributário
Uma concessionária de automóveis tinha Caio como sóciogerente e foi dissolvida em 2019, sem cumprir as formalidades exigidas pela legislação. Passados dois anos, o Fisco ajuizou execução fiscal contra a empresa. Como ela havia encerrado suas atividades, não foi localizada no endereço informado à Junta Comercial.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
36: E
37: A
38: E
39: E
40: C