Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário

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Q1290884 Direito Tributário
Assinale a alternativa que possui apenas impostos de competência municipal:
Alternativas
Q1283739 Direito Tributário
Com base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas apresentadas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Alternativas
Q1254968 Direito Tributário
São impostos da União, EXCETO:
Alternativas
Q1254667 Direito Tributário
Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?
Alternativas
Q1251178 Direito Tributário
Sobre o tema “competência tributária”, assinale alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
431: C
432: C
433: B
434: E
435: D