Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário
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Incide ICMS sobre operações e prestações que destinem
ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e
produtos industrializados semielaborados.
As operações relativas aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, para fins de incidência do referido imposto, são consideradas operações de bens e serviços
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