Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário
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Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:
1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
2. ( ) ICMS
3. ( ) IPVA
4. ( ) ISSQN
5. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
6. ( ) Imposto de Renda Municipal
7. ( ) IPTU
8. ( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:
Acerca dessa contribuição, é correto afirmar que tal cobrança
Sempre que se altera o nome, firma, razão ou denominação social, a localização ou, ainda, a natureza de atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de trinta dias (1ª parte). Determinada a baixa da atividade, o lançamento abrangerá o semestre ou o trimestre em que ocorrer a cessação, respectivamente, para as atividades sujeitas à alíquota fixa e com base no preço do serviço (2ª parte).
A sentença está:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.
Estão CORRETOS: