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Q2958774 Direito Tributário
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q2944005 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759536 Direito Tributário

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

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Q2759067 Direito Tributário

Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:

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Q2759065 Direito Tributário

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

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Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
5: D