Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que: