Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.

Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.

I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

0 número de incisos corretos é?

O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da

De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,

O instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede denomina-se