Para surgimento da obrigação principal, o
dispositivo legal define o fato gerador como a situação
necessária para que isso ocorra, mas também define
que essa situação deve ser:
O Código Tributário Nacional dispõe sobre o
Sistema Tributário e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios. Com base na legislação tributária,
assinale a alternativa INCORRETA.