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Q3019993

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019993 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

Alternativas

pagamento.

moratória.

o depósito do seu montante integral.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

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Q3019992

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019992 Direito Tributário

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto:

Alternativas

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

amigos ou conhecidos, que tenham conhecimento sobre os tributos devidos pelo espólio.

os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

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Q3019991

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019991 Direito Tributário

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto:

Alternativas

à capitulação legal do fato.

à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

à autoria, imputabilidade ou punibilidade

à parcialidade do fato.

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Q3019990

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019990 Direito Tributário

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

Alternativas

os atos normativos não expedidos pelas autoridades administrativas.

as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q3019989

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019989 Direito Tributário

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.

Alternativas

20% (vinte por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

50% (cinquenta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

30% (trinta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

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106: A

107: B

108: D

109: A

110: D

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