Questões de Concurso Sobre ipva em direito tributário

serviços (ISS).

a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).

a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI).

a propriedade de veículos automotores (IPVA).

a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

o IPVA, taxa municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo está licenciado.

o ITBI, imposto municipal, está sujeito aos princípios da anterioridade de exercício, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.

as taxas instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

o IPVA, tributo municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo efetivamente circula.

as contribuições de melhoria instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deverá ter alíquota única, sendo vedada qualquer variação em função do tipo e da utilização do veículo.

O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), incide sobre a propriedade de navios e aeronaves.

O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) relativamente a bens imóveis sempre compete ao Estado-membro onde se processar o inventário.

São isentos de IPVA, segundo a Lei Estadual n° 8.115/85, que instituiu o referido imposto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, proprietários de veículo automotor de uso terrestre, obedecidas as condições previstas no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e nas instruções baixadas pela Receita Estadual.

pela Constituição Federal.

por lei complementar.

pelo Senado Federal.

por lei ordinária estadual.

por decreto legislativo.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ST.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.