Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 625 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - José, Leandro e Rafael são proprietários, em iguais quotas, de um imóvel situado em área urbana no Município X. Uma lei do Município X isenta o IPTU para os proprietários que estiverem em tratamento de neoplasia maligna, condição esta aplicável somente a José. Assim, Leandro e Rafael permanecem solidariamente obrigados ao pagamento do IPTU, retirada a quota correspondente ao percentual de José
PORQUE
II - são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e essa obrigação não comporta benefício de ordem. Além disso, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
A respeito das asserções é correto afirmar que
Sujeito _______ da obrigação _______ é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.
A competência para instituir impostos é indelegável, o que
proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as
funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.