Questões de Concurso Sobre ipi em direito tributário

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Q99682
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IPI
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99682 Direito Tributário
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.

Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.
Alternativas
Q96747
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Tributos Federais , IPI
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |
Q96747 Direito Tributário
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada atividade econômica, tal ato violará o princípio da legalidade tributária.
Alternativas
Q96744
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |
Q96744 Direito Tributário
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.
Alternativas
Q94500
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q94500 Direito Tributário
Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

A regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.
Alternativas
Q87860
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87860 Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos
Alternativas
Respostas
296: E
297: E
298: C
299: E
300: E
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