A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação
tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da
autoridade administrativa, é chamada de
Crédito tributário é o montante devido pelo sujeito passivo (contribuinte) à fazenda pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Existem as seguintes modalidades de exclusão do crédito tributário: