Questões de Concurso Sobre lançamento tributário em direito tributário
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A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública,
compreende os procedimentos de determinação da matéria
tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo
e notificação.