Questões de Concurso

Segundo a Lei 9394/96 são características do ensino fundamental, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que, dentro das competências dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, está à obrigação de comunicar ao conselho tutelar as seguintes irregularidades, exceto:

A Constituição Federal de 1988 trata do tema da educação nacional em dez artigos (arts. 205-214), em pinceladas gerais, é claro, pois quem vai cuidar dos detalhes é a Lei nº. 9.394/1996 (LDBEN). Em ambos os diplomas, porém, figuram as mesmas finalidades da educação escolar brasileira, que são:

I. Pleno desenvolvimento da pessoa/educando.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Preparo da pessoa/educando para o exercício da cidadania.

IV. Qualificação da pessoa/educando para o trabalho.

Assinale:

Tomando como referência o art. 12 da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), analise o conjunto de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas abaixo, assinalando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática.

( ) Informar pai e mãe, conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. 

Está correta a sequência indicada em: 

Sobre a organização da Educação Básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes assertivas:

I. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II. O ensino da arte é componente curricular facultativo na Educação Básica.
III. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?