Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Sobre os princípios e parâmetros que fundamentam as práticas pedagógicas na educação básica, avalie as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) estabelece o compromisso com uma educação que privilegie somente aspectos cognitivos do estudante, já que estes são mais importantes do que outros aspectos do desenvolvimento humano.

(__)A BNCC e outros documentos norteadores da Educação Básica, como as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (Brasil, 2010), estabelecem que a Educação brasileira deve-se pautar por princípios éticos, políticos e estéticos.

(__)Ao falar sobre os princípios éticos que devem nortear a educação básica, os documentos norteadores da Educação referem-se à valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

(__)Em virtude da centralidade dada aos aspectos cognitivos do desenvolvimento humano, os documentos norteadores da educação brasileira não contemplam a valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais, as quais ficam em segundo plano.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à forma como está contemplada a Educação Ambiental na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio:

Analise as afirmações a seguir sobre planejamento e gestão educacional:

I.O planejamento da educação ocorre em diferentes níveis e esferas, porém, em todos eles, de acordo com o arcabouço legal brasileiro, é necessário que se garanta a transparência e a participação social e democrática.

II.O Plano Nacional de Educação e o Projeto político-pedagógico da escola são importantes ferramentas de planejamento e gestão educacional.

III.O Plano Nacional de Educação é elaborado a cada cinco anos com base em um movimento de discussão que ocorre somente em nível estadual.

IV.O Plano Nacional de Educação tem como único objetivo definir o arcabouço orçamentário necessário para o financiamento da educação básica no país.

É correto o que se afirma em:

Sobre o ordenamento jurídico na gestão de recursos financeiros públicos voltados à Educação Básica, analise as afirmações a seguir:

I.A Constituição de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II.O dever do Estado brasileiro com a educação envolve somente o ensino fundamental de nove anos, contanto que a criança tenha acesso a ele na idade própria.

III.Dentre os direitos sociais fundamentais, a Constituição Brasileira aponta o direito à educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

IV.O atendimento educacional especializado deve ocorrer nas redes regulares de ensino somente quando há disponibilidade financeira e orçamentária para tanto, sendo privilegiadas as crianças matriculadas na educação infantil.

V.A educação infantil, em creches e pré-escolas deve envolver somente o cuidado com crianças até 4 anos de idade para que pais e responsáveis possam trabalhar.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência: