Questões de Concurso

Em relação à Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as Diretrizes Operacionais Especializado (AEE) modalidade para o Atendimento Educacional na Educação Básica - na Educação Especial - compreende-se que:

A educação deve garantir a plena aprendizagem e o total acesso a todas as crianças e jovens, independentemente de sua situação socioeconômica, seu local de nascimento, seu gênero e de ter ou não deficiência. Assim, um ensino de qualidade é aquele que, em suma, é para todos. Nesse sentido, a educação especial concentra seus esforços em atender às necessidades específicas dos alunos no contexto educacional e em apresentar uma abordagem mais abrangente na escola, orientando a criação de redes de apoio, programas de formação contínua, identificação de recursos e serviços, bem como o fomento de práticas colaborativas. Diante de tal, os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e o uso de classificações devem ser

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

1. Erradicação do analfabetismo.

2. Universalização do atendimento escolar.

3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

4. Implementação da meritocracia escolar.

5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e cristãos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 1º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência, a contar da publicação desta Lei, de:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, apregoa, em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.